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6048422-03.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 9.603,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANTONIO GABRIEL NOGUEIRA CUNHA
CPF 027.***.***-62
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 11:47Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 22:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025, 17:06Expedição de Carta.
01/09/2025, 17:06Expedição de Alvará.
01/09/2025, 17:06Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 19:18Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 14:47Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL NOGUEIRA CUNHA em 30/06/2025 23:59.
25/07/2025, 04:39Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/07/2025, 18:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
24/07/2025, 18:16Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025, 02:52Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/07/2025, 11:21Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:47Conclusos para decisão
02/07/2025, 08:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025, 08:56Documentos
Despacho
•07/10/2024, 16:16
Outros Documentos
•22/11/2024, 10:20
Outros Documentos
•22/11/2024, 10:20
Sentença
•23/12/2024, 13:36
Sentença
•23/12/2024, 13:36
Decisão
•13/06/2025, 17:42
Decisão
•11/07/2025, 11:21