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6048422-03.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 9.603,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANTONIO GABRIEL NOGUEIRA CUNHA
CPF 027.***.***-62
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 17:06

Expedição de Carta.

01/09/2025, 17:06

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL NOGUEIRA CUNHA em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 04:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 18:16

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 02:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:47

Conclusos para decisão

02/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 08:56
Documentos
Despacho
07/10/2024, 16:16
Outros Documentos
22/11/2024, 10:20
Outros Documentos
22/11/2024, 10:20
Sentença
23/12/2024, 13:36
Sentença
23/12/2024, 13:36
Decisão
13/06/2025, 17:42
Decisão
11/07/2025, 11:21