6062699-24.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.241,38

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FELLIPE SALOMAO DA CONCEICAO ALMEIDA

CPF 019.***.***-48

Autor

MIRIAM LIMA DA CONCEICAO ALMEIDA

CPF 280.***.***-04

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ELSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4339•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:14

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/01/2026, 12:19

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2026, 13:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•10/06/2025, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2025, 09:27

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2026, 15:44

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2026, 13:29

TipoProcessoDocumento#63

•28/04/2026, 14:04