6051497-50.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.412,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO FELYPE BARRETO FERREIRA

CPF 034.***.***-76

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO FELYPE BARRETO FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 00:43

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 14:22

Juntada de Certidão

15/11/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de JOAO FELYPE BARRETO FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 04:54

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 18:19

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 05:52

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 03:04

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 10:45

Decisão

•24/10/2024, 10:45

Decisão

•12/12/2024, 12:57

Decisão

•12/12/2024, 12:57

Sentença

•28/02/2025, 09:14

Planilha de Cálculo

•14/04/2025, 11:08

Decisão

•16/06/2025, 11:32

Decisão

•02/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

•15/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

•20/11/2025, 14:22