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0025746-08.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ALERRANDRO VIANA MACIEL
CPF 004.***.***-51
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:10Baixa Definitiva
10/04/2025, 11:10Transitado em Julgado em 27/03/2025
10/04/2025, 10:39Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025, 07:20Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
27/03/2025, 10:35Conhecido o recurso de ALRRANDRO VIANA MACIL e não-provido
26/03/2025, 10:25Recebidos os autos
25/03/2025, 11:40Conclusos para julgamento.
25/03/2025, 11:40Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 01
25/03/2025, 11:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025, 09:55Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2025, 11:23Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025, 11:21Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
17/03/2025, 07:30Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2025, 06:01xpedição de Certidão.
13/03/2025, 11:47Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•10/11/2020, 11:05
TipoProcessoDocumento#64
•12/02/2021, 15:08
TipoProcessoDocumento#63
•12/03/2021, 10:38
TipoProcessoDocumento#216
•25/03/2021, 10:14
TipoProcessoDocumento#63
•14/03/2022, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#63
•28/02/2025, 19:09
TipoProcessoDocumento#216
•26/03/2025, 10:25