6014366-07.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO CARMO COELHO FREITAS

CPF 144.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA

OAB/AP 4288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/08/2025, 09:40

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COELHO FREITAS em 07/07/2025 23:59.

25/07/2025, 09:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014366-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: M. D. C. C. F. REQUERIDO: E. D. A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimada para apresent Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 11:06

Indeferida a petição inicial

18/06/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COELHO FREITAS em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:47

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 08:16

Decisão

•21/03/2025, 08:16

Decisão

•24/04/2025, 13:17

Decisão

•24/04/2025, 13:17

Sentença

•18/06/2025, 09:04