6002042-19.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.318,34

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARMEM PAULA FREITAS DA CRUZ

CPF 887.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/12/2025, 09:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/12/2025, 09:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/12/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:42

Publicado Ato ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARMEM PAULA FREITAS DA CRUZ REQ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002042-19.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 08:40

Decisão

•30/01/2024, 09:23

Decisão

•10/08/2024, 09:39

Decisão

•08/10/2024, 10:21

Sentença

•17/10/2024, 15:24

Ato ordinatório

•11/01/2025, 20:38

Ato ordinatório

•11/01/2025, 20:39

Ato ordinatório

•03/02/2025, 11:26

Ato ordinatório

•03/02/2025, 11:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 16:36

Ato ordinatório

•03/04/2025, 13:06

Ato ordinatório

•03/04/2025, 13:06

Decisão

•09/06/2025, 17:05

Ato ordinatório

•20/06/2025, 11:06

Ato ordinatório

•20/06/2025, 11:06