6035962-81.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.661,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEOLINDA DA COSTA MACIEL

CPF 656.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA BORGES MACIEL

OAB/AP 5786•Representa: ATIVO

KETRYN LARISSA SPINDOLA COSTA

OAB/AP 5920•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEOLINDA DA COSTA MACIEL em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:43

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 03:45

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6035962-81.2024.8.03.0001. REQUERENTE: DEOLINDA DA COSTA MACIEL REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 14:34

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Sentença

•13/12/2024, 13:57

Sentença

•13/12/2024, 13:57

Despacho

•21/02/2025, 10:20

Despacho

•21/02/2025, 10:20

Decisão

•13/06/2025, 17:42

Decisão

•11/07/2025, 14:23

Ato ordinatório

•25/09/2025, 11:56

Ato ordinatório

•17/10/2025, 13:02

Despacho

•17/10/2025, 13:16

Despacho

•17/10/2025, 13:16

Despacho

•23/10/2025, 17:07