0042781-73.2023.8.03.0001

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 72.733,23

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

NATALINA PANTALEAO DA SILVA

CPF 052.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2026, 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/05/2026, 09:22

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:21

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:21

Juntada de Certidão

01/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 10:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELANTE) e provido

01/03/2026, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/02/2026, 20:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2023, 13:06

TipoProcessoDocumento#36

•20/12/2023, 21:52

TipoProcessoDocumento#64

•21/12/2023, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•23/12/2023, 21:34

TipoProcessoDocumento#156

•23/12/2023, 21:37

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2024, 02:21

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2024, 22:32

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2024, 13:36

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 13:02

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2025, 17:05

TipoProcessoDocumento#74

•01/03/2026, 10:27

TipoProcessoDocumento#74

•01/03/2026, 10:27