6020838-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 56.213,46

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENILSON DA SILVA VILHENA BRITO

CPF 782.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 10:10

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:12

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:22

Processo Desarquivado

28/02/2026, 19:37

Conclusos para decisão

28/02/2026, 19:37

Processo Reativado

28/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 09:34

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 15:47

Documentos

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 10:12

Despacho

•11/04/2025, 13:33

Despacho

•11/04/2025, 13:33

Sentença

•20/06/2025, 11:22

Sentença

•20/06/2025, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 09:34

Decisão

•16/03/2026, 11:22