6017651-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.922,93

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE SENA MATOS

CPF 256.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:59

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 10:04

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:51

Processo Reativado

03/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/12/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SENA MATOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 14:09

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE NAZARE SENA MATOS REQUERIDO: E Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017651-08.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

15/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 11:32

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:05

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 18:38

Despacho

•09/04/2025, 18:38

Ato ordinatório

•12/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

•12/05/2025, 13:18

Sentença

•20/06/2025, 11:22

Sentença

•20/06/2025, 11:22

Despacho

•02/07/2025, 08:42

Despacho

•02/07/2025, 08:42

Sentença

•04/08/2025, 11:08

Sentença

•04/08/2025, 11:08