6050573-39.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.222,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

YASMIN DANIELLE MARQUES XAVIER

CPF 017.***.***-23

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6050573-39.2024.8.03.0001. RECORRENTE: YASMIN DANIELLE MARQUES XAVIER Advogado(s) do reclamante: ISRAEL GONCALVES DA GRACA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPÁ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do Recurso Inominado. A Constituição da República, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, fixou que o Estado somente presta

08/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/09/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 12:37

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de YASMIN DANIELLE MARQUES XAVIER em 07/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:49

Publicado Sentença em 23/06/2025.

24/07/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6050573-39.2024.8.03.0001. REQUERENTE: YASMIN DANIELLE MARQUES XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração (ID 18554145) opos

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 19:21

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 09:40

Decisão

•22/11/2024, 15:58

Decisão

•22/11/2024, 15:58

Decisão

•20/03/2025, 09:29

Sentença

•31/03/2025, 10:09

Sentença

•31/03/2025, 10:09

Sentença

•05/05/2025, 08:17

Sentença

•05/05/2025, 08:17

Outros Documentos

•22/05/2025, 11:27

Decisão

•04/06/2025, 09:49

Sentença

•20/06/2025, 11:22

Sentença

•20/06/2025, 11:22

Decisão

•21/08/2025, 12:37

Despacho

•03/09/2025, 12:15

Decisão

•11/09/2025, 07:52