6029678-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.098,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

WANIA DO SOCORRO BARBOSA GOMES

CPF 842.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 12:25

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:24

Processo Desarquivado

25/02/2026, 10:58

Processo Reativado

25/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/02/2026, 09:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/10/2025, 16:13

Recebidos os autos

23/10/2025, 09:22

Juntada de decisão

23/10/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6029678-23.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: WANIA DO SOCORRO BARBOSA GOMES Advogado do(a) RECORRIDO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Relatório e voto dispensados nos termos dos arts. 38 e 46 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SAÚDE. Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/08/2025, 01:26

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 12:14

Despacho

•05/06/2025, 12:14

Sentença

•20/06/2025, 11:22

Sentença

•20/06/2025, 11:22

Recurso Inominado

•10/07/2025, 21:44

Ato ordinatório

•15/07/2025, 09:06

Ato ordinatório

•15/07/2025, 09:06

Decisão

•01/09/2025, 09:40

Acórdão

•29/09/2025, 09:55

Pedido de Desarquivamento

•25/02/2026, 09:33

Ato ordinatório

•02/03/2026, 11:24

Ato ordinatório

•02/03/2026, 11:24

Decisão

•11/05/2026, 12:25