6031537-74.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DA JUSTA FEIJAO

OAB/AP 3306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:16

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 09:21

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 10:33

Expedição de Termo de Audiência.

21/10/2025, 10:40

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 10:30, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

21/10/2025, 10:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDMILSON BENEVENUTO RIBEIRO - CPF: 152.887.572-91 (INVESTIGADO)

21/10/2025, 10:40

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 12:43

Decisão

•18/06/2025, 11:57

Decisão

•03/08/2025, 12:08

Decisão

•12/11/2025, 09:21