0009988-81.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.450,47

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANO PICANCO BARBOSA

CPF 797.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/05/2024, 09:45

Baixa Definitiva

06/05/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 03/05/2024

04/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

04/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO PICANCO BARBOSA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:01

Conhecido o recurso de ADRIANO PICANCO BARBOSA - CPF: 797.332.122-53 (RECORRENTE) e provido em parte

01/04/2024, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 08:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 13:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2023, 21:55

TipoProcessoDocumento#62

•07/12/2023, 08:02

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2024, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•29/02/2024, 12:56

TipoProcessoDocumento#74

•01/04/2024, 10:01