6059861-11.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.103,26

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ZELAO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

21/04/2026, 15:33

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

21/04/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

05/01/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 14:43

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de JOSE FREITAS DE SOUZA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 14:06

Termo de Audiência

•24/02/2025, 09:43

Ato ordinatório

•04/04/2025, 12:00

Decisão

•05/05/2025, 12:11

Sentença

•13/06/2025, 20:25

Decisão

•22/09/2025, 11:02

Decisão

•27/02/2026, 12:25

Despacho

•22/04/2026, 11:49