6000248-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.020,93

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAIMISON DOS SANTOS GOMES

CPF 034.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAIMISON DOS SANTOS GOMES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:23

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de JAIMISON DOS SANTOS GOMES em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 06:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 05:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 03:05

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Sentença

•11/03/2025, 12:27

Sentença

•11/03/2025, 12:27

Decisão

•17/06/2025, 16:40

Decisão

•02/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

•05/11/2025, 19:05

Ato ordinatório

•11/11/2025, 11:05