6066314-22.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.364,39

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA CARVALHO BATISTA

CPF 610.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDREIA CARVALHO BATISTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 10:20

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 10:20

Processo Desarquivado

08/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de ANDREIA CARVALHO BATISTA em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 06:46

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 19:48

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:03

Documentos

Decisão

•29/12/2024, 12:02

Outros Documentos

•31/01/2025, 20:04

Despacho

•18/02/2025, 08:02

Sentença

•11/03/2025, 12:27

Sentença

•11/03/2025, 12:27

Decisão

•17/06/2025, 16:40

Decisão

•02/07/2025, 13:38