6023709-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.161,19

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ORISA DIAS BARBOSA MACHADO

CPF 783.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/02/2026, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 20:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/01/2026, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/01/2026, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/01/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 09:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2025, 12:08

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:08

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 19:59

Despacho

•05/05/2025, 19:59

Ato ordinatório

•20/06/2025, 12:32

Ato ordinatório

•20/06/2025, 12:32

Sentença

•02/09/2025, 14:36

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:15

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:15

Decisão

•19/12/2025, 12:08

Ato ordinatório

•15/01/2026, 09:45

Decisão

•10/02/2026, 09:54