6002121-58.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.308,72

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

FRANCISCA LUCELIA SANTOS DO NASCIMENTO DOS REIS

CPF 610.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 09:06

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 07:55

Juntada de Certidão

15/07/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002121-58.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FRANCISCA LUCELIA SANTOS DO NASCIMENTO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança proposta pela autora, ser

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

10/07/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 12:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/07/2025, 00:14

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6002121-58.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FRANCISCA LUCELIA SANTOS DO NASCIMENTO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Manifeste-se a autora em razão da aparente litispendên Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2025, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•15/03/2025, 11:35

Outros Documentos

•15/03/2025, 11:35

Despacho

•19/03/2025, 15:18

Despacho

•30/05/2025, 09:30

Sentença

•09/07/2025, 00:14