6003791-34.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.814,34

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARCOS CAVALCANTE FURTADO

CPF 038.***.***-45

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS BARROS

OAB/AP 4945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:48

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:48

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 18:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:44

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:46

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 13:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/12/2025, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/12/2025, 10:29

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:36

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 09:22

Sentença

•30/05/2025, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 07:13

Decisão

•11/09/2025, 22:04