6022808-59.2025.8.03.0001

Revisional de AluguelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL FRANCISCO BALIEIRO DOS REIS

CPF 119.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 07:35

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO BALIEIRO DOS REIS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:46

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6022808-59.2025.8.03.0001. AUTOR: MANOEL FRANCISCO BALIEIRO DOS REIS REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) Trata-se de ação ordinária manejada por MANOEL FRANCISCO BALIEIRO DOS REIS em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ. No ID 22349244 indeferiu o pedido de gratuidade e determinou

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 20:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2025, 14:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

16/10/2025, 06:23

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO BALIEIRO DOS REIS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:21

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 11:07

Decisão

•17/06/2025, 18:42

Decisão

•15/08/2025, 11:55

Decisão

•09/09/2025, 11:02

Decisão

•04/10/2025, 07:46

Sentença

•29/10/2025, 14:48