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0010299-72.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 8.308,24
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
DINALICE CHRISTIE PALHETA BARBOSA LOBO
CPF 448.***.***-91
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
ARLINDO VILHENA BARATA NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/01/2026, 10:24Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/01/2026, 10:23Transitado em Julgado em 23/01/2026
23/01/2026, 00:01Juntada de Certidão
23/01/2026, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:01Decorrido prazo de DINALICE CHRISTIE PALHETA BARBOSA LOBO em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:01Publicado Acórdão em 01/12/2025.
01/12/2025, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 01:52Juntada de Certidão
27/11/2025, 12:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2025, 12:22Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/11/2025, 11:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 11:36Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•31/08/2023, 15:42
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2025, 22:00
TipoProcessoDocumento#62
•03/06/2025, 23:44
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2025, 09:15
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2025, 11:31
TipoProcessoDocumento#74
•22/10/2025, 02:42
TipoProcessoDocumento#74
•27/11/2025, 12:22
TipoProcessoDocumento#74
•27/11/2025, 12:22