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6027986-86.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 11.656,99
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAYZA MARIA DA SILVA SANTANA
CPF 016.***.***-31
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:16Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/01/2026, 09:45Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2026, 00:05Conclusos para decisão
23/01/2026, 12:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2026, 12:50Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/11/2025, 09:39Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2025, 09:39Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/11/2025, 09:39Ato ordinatório praticado
27/11/2025, 09:11Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2025, 15:15Conclusos para decisão
27/10/2025, 09:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:38Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025, 13:06Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 13:06Documentos
Despacho
•20/05/2025, 09:41
Despacho
•20/05/2025, 09:41
Sentença
•20/06/2025, 15:01
Sentença
•20/06/2025, 15:01
Ato ordinatório
•03/09/2025, 13:06
Ato ordinatório
•03/09/2025, 13:06
Decisão
•11/11/2025, 15:15
Ato ordinatório
•27/11/2025, 09:11
Decisão
•26/01/2026, 09:45