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0007719-40.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2021
Valor da Causa
R$ 41.393,55
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JACIRA FERNANDES RODRIGUES
CPF 062.***.***-49
COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC
CNPJ 15.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
LUCIANO DEL CASTILO SILVA
OAB/AP 1586•Representa: ATIVO
MARLON DA LUZ FARIAS
OAB/AP 320•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 17:36Requer o cumprimento de sentença
22/08/2023, 13:26Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2023 08:27:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Autor).
12/08/2023, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2023 08:27:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIANO DEL CASTILO SILVA
02/08/2023, 08:27Nos termos da Portaria PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 14 – Retornando os autos da contadoria judicial, nos casos em que haja certidão explicativa de análise da planilha, intimo a parte autora para retificação e/ou manifestação, em 15 dias.
02/08/2023, 08:27Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 11:17:46, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
27/07/2023, 11:17Remessa
21/07/2023, 11:43Faço juntada a estes autos da certidão.
21/07/2023, 11:41Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 12:23:33, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
29/06/2023, 12:23CONTADORIA - MACAPÁ
26/06/2023, 13:51Certifico que nesta data encaminho o feito à Contadoria Judicial, conforme decisão de ordem 77.
26/06/2023, 13:49Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte autora (#68) exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível homologar os valores apresentados.DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial (...)
16/06/2023, 12:40Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 74.
12/06/2023, 09:55CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
12/06/2023, 09:55Remeter cálculos a contadoria
07/06/2023, 10:47Documentos
PETIÇÃO
•09/06/2022, 12:55