6001118-65.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

RAIFE DIAS MONTEIRO

CPF 749.***.***-91

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

CNPJ 34.***.***.0001-98

Reu

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0011-60

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo nº 1016648-50.2021.4.01.3100 - Justiça Federal

24/04/2026, 21:38

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016648-50.2021.4.01.3100 - Justiça Federal

20/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo nº 1016648-50.2021.4.01.3100 - Justiça Federal

16/01/2026, 09:11

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 09:11

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA - CNPJ: 34.925.172/0001-98 (RECORRIDO)

15/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 16:11

TipoProcessoDocumento#62

•01/07/2025, 22:02

TipoProcessoDocumento#62

•07/07/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2025, 14:28

TipoProcessoDocumento#63

•16/09/2025, 14:13

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#63

•24/09/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•14/10/2025, 08:25

TipoProcessoDocumento#36

•14/10/2025, 13:39

TipoProcessoDocumento#36

•27/10/2025, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 20:31

TipoProcessoDocumento#53

•03/12/2025, 11:26