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6001240-18.2024.8.03.0002

Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 60.660,01
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001240-18.2024.8.03.0002. APELANTE: ANA MARIA LEAL DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: JULIANO BATISTA BARBOSA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/Advogado(s) do reclamado: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR DECISÃO CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, com fund Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001240-18.2024.8.03.0002. APELANTE: ANA MARIA LEAL DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: JULIANO BATISTA BARBOSA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/Advogado(s) do reclamado: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR DECISÃO CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, com fund Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANA MARIA LEAL DA SILVA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001240-18.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001240-18.2024.8.03.0002. APELANTE: ANA MARIA LEAL DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JULIANO BATISTA BARBOSA - AP3894-A APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) APELADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADÃO CARVALHO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 09 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVES

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001240-18.2024.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 09 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANA MARIA LEAL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO BATISTA BARBOSA - AP3894-A POLO PASSIVO:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sess

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001240-18.2024.8.03.0002. APELANTE: ANA MARIA LEAL DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: JULIANO BATISTA BARBOSA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/Advogado(s) do reclamado: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se o embargado para, querendo manifestar-se sobre os embargos de declar

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA SUPERIOR A TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO. LIMITAÇÃO A UMA VEZ E MEIA. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação revisional de contrato bancário de empréstimo pessoal não consignado, limitando os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN,

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA SUPERIOR A TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO. LIMITAÇÃO A UMA VEZ E MEIA. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação revisional de contrato bancário de empréstimo pessoal não consignado, limitando os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN,

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de JULIANO BATISTA BARBOSA em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 19:42

Juntada de Certidão

08/07/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001240-18.2024.8.03.0002. AUTOR: ANA MARIA LEAL DA SILVA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO Ciente do recurso de apelação (ID 18479142). Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte apelada para se manifestar, n

23/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:24
Documentos
Despacho
11/03/2024, 08:36
Outros Documentos
28/03/2024, 17:07
Outros Documentos
28/03/2024, 17:07
Outros Documentos
28/03/2024, 17:07
Outros Documentos
28/03/2024, 17:07
Outros Documentos
28/03/2024, 17:07
Outros Documentos
28/03/2024, 17:07
Outros Documentos
28/03/2024, 17:07
Outros Documentos
28/03/2024, 17:07
Outros Documentos
28/03/2024, 17:07
Outros Documentos
28/03/2024, 17:07
Despacho
16/04/2024, 14:43
Despacho
13/08/2024, 10:54
Sentença
03/12/2024, 16:37
Ato ordinatório
17/02/2025, 15:46