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6023754-31.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 101.650,80
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
GEORGINA MONTEIRO DOS SANTOS PANTOJA
CPF 303.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
NAIANA DUARTE DE CAMPOS
OAB/AP 4470•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 09:38Juntada de Certidão
29/07/2025, 09:38Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025, 09:38Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 15:25Publicado Notificação em 23/07/2025.
23/07/2025, 20:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 20:36Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023754-31.2025.8.03.0001. AUTOR: GEORGINA MONTEIRO DOS SANTOS PANTOJA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Georgina Monteiro dos Santos Pantoja, por procuradora legalmente constituída, ajuizou ação de cobrança em face do Estado do Amapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2025, 00:00Indeferida a petição inicial
22/07/2025, 11:29Conclusos para julgamento
15/07/2025, 11:37Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 20:11Publicado Notificação em 24/06/2025.
24/06/2025, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 00:55Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6023754-31.2025.8.03.0001. AUTOR: GEORGINA MONTEIRO DOS SANTOS PANTOJA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A finalidade do instituto da gratuidade de justiça (artigos 98 e seguintes do CPC) é garantir o acesso ao Judiciário aos necessita Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2025, 00:00Gratuidade da justiça não concedida a GEORGINA MONTEIRO DOS SANTOS PANTOJA - CPF: 303.658.482-04 (AUTOR).
20/06/2025, 10:31Conclusos para decisão
17/06/2025, 11:42Documentos
Decisão
•14/05/2025, 10:12
Decisão
•20/06/2025, 10:31
Sentença
•22/07/2025, 11:29