6001731-95.2024.8.03.0011

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

GALBA ROSELLY DA SILVA RODRIGUES

CPF 755.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de GALBA ROSELLY DA SILVA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

11/08/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE)

08/08/2025, 10:28

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE)

05/08/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:40

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2025, 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal

28/07/2025, 12:54

Recebidos os autos

28/07/2025, 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 12:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2025, 15:45

TipoProcessoDocumento#62

•18/06/2025, 13:27

TipoProcessoDocumento#225

•05/08/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#225

•08/08/2025, 11:50