6007265-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANUYZE ADRIANA SILVA GUIMARAES

CPF 789.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE MACAPA- SEMFI/PMM

Reu

Advogados / Representantes

MIRIA DE LIRA CALADO

OAB/AP 3276•Representa: ATIVO

IVANDRO COELHO

OAB/AP 4633•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 16:08

Juntada de Certidão

11/11/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 15:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:51

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 10:45

Publicado Ato ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007265-16.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de

24/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 11:13

Sentença

•23/06/2025, 07:54

Sentença

•23/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

•18/07/2025, 09:33

Ato ordinatório

•03/09/2025, 10:18

Ato ordinatório

•03/09/2025, 10:18

Ato ordinatório

•17/09/2025, 12:18

Decisão

•02/10/2025, 08:14

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:16

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:16

Sentença

•11/11/2025, 15:52