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6017883-20.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 4.482,76
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALINE RAYANE DOS SANTOS
ALINE RAYANE DOS SANTOS
CPF 991.***.***-97
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALINE RAYANE DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:18Decorrido prazo de ALINE RAYANE DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:01Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 08:39Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 08:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 08:38Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:44Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:02Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/12/2025, 11:16Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 00:13Conclusos para decisão
16/12/2025, 08:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 08:45Juntada de Certidão
16/12/2025, 08:42Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/12/2025, 00:34Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/12/2025, 00:34Documentos
Despacho
•07/04/2025, 10:11
Despacho
•07/04/2025, 10:11
Sentença
•23/06/2025, 07:55
Sentença
•23/06/2025, 07:55
Ato ordinatório
•18/09/2025, 09:42
Ato ordinatório
•18/09/2025, 09:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/09/2025, 11:31
Ato ordinatório
•08/10/2025, 11:19
Ato ordinatório
•08/10/2025, 11:19
Decisão
•09/12/2025, 21:06
Decisão
•19/12/2025, 11:16
Ato ordinatório
•28/04/2026, 08:38
Ato ordinatório
•28/04/2026, 08:38