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6001155-26.2024.8.03.0004
Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.824,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
CHRISLANNE DOS SANTOS SANTOS SOBRAL
CPF 032.***.***-76
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DE AMAPA
CNPJ 30.***.***.0001-47
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
MATHEUS MAIA MACHADO
OAB/AP 5978•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/07/2025, 09:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/07/2025, 09:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:04Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DE AMAPA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:04Decorrido prazo de CHRISLANNE DOS SANTOS SANTOS SOBRAL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:03Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DE AMAPA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:03Decorrido prazo de CHRISLANNE DOS SANTOS SANTOS SOBRAL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 00:00Publicado Ementa em 24/06/2025.
24/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025, 08:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRIDO) e provido
20/06/2025, 12:21Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•30/09/2024, 12:10
TipoProcessoDocumento#62
•21/01/2025, 15:18
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2025, 20:59
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2025, 09:36
TipoProcessoDocumento#74
•20/06/2025, 12:21