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6056394-24.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.424,52
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NALDILENE DOS SANTOS LEAO
CPF 624.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 16:33Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/03/2026, 16:33Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:27Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/03/2026, 09:28Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/03/2026, 09:28Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/03/2026, 09:28Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 08:44Determinada expedição de Precatório/RPV
23/01/2026, 11:43Conclusos para decisão
23/01/2026, 08:34Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 11:32Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2025, 09:22Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 09:22Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 15:33Documentos
Decisão
•29/10/2024, 08:04
Decisão
•29/10/2024, 08:04
Ato ordinatório
•21/01/2025, 11:43
Ato ordinatório
•21/01/2025, 11:43
Sentença
•11/02/2025, 21:19
Sentença
•11/02/2025, 21:19
Petição
•12/02/2025, 10:40
Despacho
•16/06/2025, 06:40
Decisão
•16/07/2025, 10:45
Ato ordinatório
•18/09/2025, 11:43
Ato ordinatório
•18/09/2025, 11:43
Petição
•26/09/2025, 15:33
Ato ordinatório
•15/10/2025, 09:22
Ato ordinatório
•15/10/2025, 09:22
Decisão
•23/01/2026, 11:43