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6004350-91.2025.8.03.0001
Apelação CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA BEZERRA DOS SANTOS
CPF 037.***.***-15
IRLA FERREIRA DA GAMA
CPF 530.***.***-04
Advogados / Representantes
JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 3692•Representa: ATIVO
EVELIM DOS SANTOS PAES
OAB/AP 4703•Representa: ATIVO
EVALDO SILVA CORREA
OAB/AP 1355•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 12:49Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2026, 21:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026
22/04/2026, 01:08Publicado Acórdão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:08Juntada de Certidão
20/04/2026, 11:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2026, 11:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 13:09Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 13:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
28/03/2026, 01:04Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.
28/03/2026, 01:04Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:22Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 10:22Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
25/03/2026, 10:21Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/03/2026, 20:29Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 01:10Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2025, 11:58
TipoProcessoDocumento#64
•31/03/2025, 09:31
TipoProcessoDocumento#62
•29/07/2025, 17:33
TipoProcessoDocumento#74
•12/02/2026, 12:21
TipoProcessoDocumento#74
•12/02/2026, 12:21
TipoProcessoDocumento#63
•27/02/2026, 12:40
TipoProcessoDocumento#74
•20/04/2026, 11:17
TipoProcessoDocumento#74
•20/04/2026, 11:17