6024871-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.413,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA

CPF 014.***.***-12

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:20

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024871-57.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias, Rescisão]

13/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 15/10/2025

07/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 17:07

Despacho

•07/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

•23/06/2025, 08:39

Ato ordinatório

•23/06/2025, 08:39

Decisão

•01/07/2025, 11:14

Decisão

•01/07/2025, 11:14

Sentença

•29/09/2025, 09:02

Sentença

•29/09/2025, 09:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 16:31

Ato ordinatório

•05/12/2025, 08:53

Ato ordinatório

•05/12/2025, 08:53

Decisão

•26/03/2026, 09:16