6009036-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.787,97

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUANNY KARLA RAMOS TEIXEIRA

CPF 000.***.***-92

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 11:02

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:31

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:51

Processo Reativado

03/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de SUANNY KARLA RAMOS TEIXEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:24

Publicado Certidão em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SUANNY KARLA RAMOS TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ord Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009036-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

25/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

•02/04/2025, 09:34

Ato ordinatório

•02/04/2025, 09:34

Sentença

•09/05/2025, 11:31

Sentença

•09/05/2025, 11:32

Decisão

•18/06/2025, 09:06

Decisão

•16/07/2025, 10:45

Decisão

•16/07/2025, 10:45

Sentença

•15/10/2025, 09:49

Sentença

•15/10/2025, 09:49

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:31

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:31

Decisão

•11/05/2026, 11:02