0001846-98.2017.8.03.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 60.205,09

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

NORBERTO JORGE DE SOUZA

CPF 342.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO

OAB/AP 1726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:56

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 08:41

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:03

Documentos

Despacho

•24/01/2017, 11:51

Despacho

•13/03/2017, 08:54

Despacho

•16/03/2017, 08:59

Despacho

•28/06/2017, 18:41

Decisão

•06/02/2018, 12:31

Decisão

•20/03/2018, 15:07

Decisão

•14/05/2018, 12:44

Decisão

•25/06/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 16:00

Decisão

•13/09/2019, 21:05

Despacho

•27/01/2020, 20:50

Decisão

•14/05/2020, 11:36

Decisão

•04/06/2020, 16:54

Decisão

•15/08/2020, 15:25

Decisão

•12/03/2021, 12:23