6035981-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 34.687,34

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROMUALDO HIPOLITO

CPF 315.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 07:56

Juntada de Certidão

05/03/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 03/12/2025

05/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:58

Juntada de alvará de transferência - credor

11/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:23

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6035981-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROMUALDO HIPOLITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos ho

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:30

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:30

Documentos

Outros Documentos

•11/06/2025, 12:21

Decisão

•18/06/2025, 10:11

Decisão

•08/07/2025, 14:40

Decisão

•09/09/2025, 13:16

Ato ordinatório

•01/12/2025, 07:40

Sentença

•03/12/2025, 13:30