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6001812-43.2025.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
JUIZO DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE MACAPA/AP - GABINETE 01
JUIZO DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE MACAPA/AP - GABINETE 01
MARIO TAVARES PEREIRA
CPF 607.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 05:37Expedição de Certidão.
18/08/2025, 05:36Expedição de Ofício.
18/08/2025, 05:30Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 10:47Juntada de Certidão
15/08/2025, 10:47Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:01Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:54Confirmada a comunicação eletrônica
03/08/2025, 00:11Juntada de Certidão
31/07/2025, 16:27Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:13Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:13Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:13Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025, 18:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 18:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001812-43.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP IMPETRADO: JUÍZO DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE MACAPÁ/AP - GABINETE 01 RELATÓRIO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ impetrou habeas corpus com pedido de liminar em favor de MÁRIO TAVARES PEREIRA, apontando a autoridade coatora o Juízo da Central de Garantias e Execuções Pen Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - HABEAS CORPUS CRIMINAL
23/07/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•19/06/2025, 00:18
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2025, 17:54
TipoProcessoDocumento#64
•23/06/2025, 08:55
TipoProcessoDocumento#74
•22/07/2025, 11:42