6012044-14.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELSON LOUREIRO MONTE

CPF 532.***.***-00

Autor

JOE RICHIE NEVES VASCONCELOS

CPF 868.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATAN PAULA AMORIM

OAB/AP 3909•Representa: ATIVO

MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/AP 5285•Representa: ATIVO

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 11:40

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 08:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012044-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KELSON LOUREIRO MONTE, JOE RICHIE NEVES VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração à

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 13:24

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:59

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/08/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 08:59

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:12

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 18:00

Decisão

•13/03/2025, 18:00

Sentença

•03/06/2025, 20:11

Decisão

•16/07/2025, 16:48

Decisão

•25/07/2025, 13:52

Decisão

•25/07/2025, 13:52

Decisão

•12/08/2025, 08:59

Decisão

•12/08/2025, 08:59

Decisão

•01/09/2025, 13:24

Decisão

•01/09/2025, 13:24