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6038084-33.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 9.518,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIANE OLIVEIRA PANTOJA
CPF 007.***.***-84
RAQUEL BARBOSA DA SILVA
CPF 979.***.***-87
ROTA SEGURANCA MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-96
LEIDIANE ALVES DE LIMA
CPF 000.***.***-05
Advogados / Representantes
SIDNEY PELAES DE AVIS
OAB/AP 818•Representa: ATIVO
KEEN MARQUES QUARESMA
OAB/AP 4342•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/03/2026, 09:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/03/2026, 09:55Decorrido prazo de MARIANE OLIVEIRA PANTOJA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:04Decorrido prazo de RAQUEL BARBOSA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:04Transitado em Julgado em 27/03/2026
27/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ROTA SEGURANCA MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:18Publicado Acórdão em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:18Juntada de Certidão
27/02/2026, 13:51Conhecido o recurso de MARIANE OLIVEIRA PANTOJA - CPF: 007.157.642-84 (RECORRENTE) e RAQUEL BARBOSA DA SILVA - CPF: 979.835.352-87 (RECORRENTE) e não-provido
27/02/2026, 13:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 08:52Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/02/2026, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:59Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:59Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2025, 11:43
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2025, 14:20
TipoProcessoDocumento#62
•24/11/2025, 21:05
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 13:50
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 13:51