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6019581-95.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 8.764,43
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANTONIA CLAUDENI CARNEIRO DE ARAUJO
CPF 669.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CRISTIANA SANCHES DE MELO
OAB/AP 4650•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDENI CARNEIRO DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 01:14Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDENI CARNEIRO DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:33Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA CLAUDENI CARNEIRO DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019581-95.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
24/06/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
23/06/2025, 12:13Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025, 11:28Expedição de Alvará.
23/06/2025, 10:19Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 10:06Decorrido prazo de CRISTIANA SANCHES DE MELO em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 12:38Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 12:38Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/04/2025, 10:02Conclusos para decisão
17/04/2025, 12:15Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/04/2025, 12:15Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 10:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025, 17:58Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/04/2025, 14:28Documentos
Despacho
•24/06/2024, 13:14
Sentença
•26/11/2024, 12:22
Decisão
•04/04/2025, 14:33
Decisão
•22/04/2025, 10:02