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6033146-92.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CARMEM LUCIA DA GLORIA DE DEUS
CPF 684.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:16Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/05/2026, 12:23Conclusos para decisão
11/05/2026, 10:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 10:02Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/05/2026, 14:51Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2026, 14:51Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2026, 14:51Ato ordinatório praticado
04/05/2026, 13:07Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2026, 09:14Conclusos para decisão
25/03/2026, 13:21Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:18Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 11:35Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 11:35Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 16:52Documentos
Despacho
•23/06/2025, 10:23
Despacho
•23/06/2025, 10:23
Sentença
•12/09/2025, 09:48
Sentença
•12/09/2025, 09:48
Pedido de Desarquivamento
•14/10/2025, 15:13
Ato ordinatório
•21/10/2025, 12:19
Ato ordinatório
•21/10/2025, 12:19
Decisão
•09/12/2025, 15:38
Decisão
•09/12/2025, 15:38
Ato ordinatório
•23/02/2026, 11:35
Ato ordinatório
•23/02/2026, 11:35
Decisão
•26/03/2026, 09:14
Ato ordinatório
•04/05/2026, 13:07
Decisão
•11/05/2026, 12:23