6000349-04.2023.8.03.0011

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 70.449,87

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

DALIANE CRISTINA DOS SANTOS TAVARES

CPF 712.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/12/2024, 05:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/12/2024, 05:54

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

14/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de DALIANE CRISTINA DOS SANTOS TAVARES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/11/2024, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2023, 15:52

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2024, 19:31

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#74

•11/11/2024, 14:30