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6005156-26.2025.8.03.0002
Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 279.697,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E QUADRILHAS JUNINAS DO AMAPA PRODUCOES E EVENTOS- ACSQJAPE
CNPJ 06.***.***.0001-08
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA-AP
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 13.***.***.0001-00
GIULLIANO DE SOUZA MONTEIRO
CPF 576.***.***-34
Advogados / Representantes
ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR
OAB/PA 22765•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 09:50Decorrido prazo de GIULLIANO DE SOUZA MONTEIRO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:11Juntada de certidão de oficial de justiça
15/09/2025, 23:03Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025, 22:59Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 22:59Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
15/09/2025, 22:59Confirmada a comunicação eletrônica
24/08/2025, 00:01Expedição de Mandado.
08/08/2025, 10:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025, 10:26Juntada de Certidão
08/08/2025, 10:01Transitado em Julgado em 17/07/2025
08/08/2025, 10:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 01:00Decorrido prazo de ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 01:44Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 00:09Publicado Notificação em 24/06/2025.
24/06/2025, 00:54Documentos
Despacho
•29/05/2025, 13:05
Sentença
•03/06/2025, 11:33