6019373-14.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 028.***.***-57

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DENNE PINTO MARTINS

OAB/AP 4788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019373-14.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Abuso de Poder]

24/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:31

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 09:14

Decisão

•22/07/2024, 08:34

Sentença

•12/11/2024, 19:23

Decisão

•17/03/2025, 14:03

Despacho

•25/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

•07/05/2025, 12:43