6000038-76.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 49.779,27

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ROSIMARY MARTINS MAFRA

CPF 644.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de ROSIMARY MARTINS MAFFRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Alvará em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSIMARY MARTINS MAFFRA REQUERIDO: MU Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000038-76.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

16/12/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:22

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 12:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/08/2025, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/08/2025, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/08/2025, 08:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/08/2025, 08:29

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 21:21

Sentença

•24/04/2024, 19:31

Ato ordinatório

•22/05/2024, 12:52

Decisão

•20/06/2024, 10:32

Acórdão

•30/07/2024, 10:34

Decisão

•18/06/2025, 17:44

Decisão

•23/07/2025, 12:33

Decisão

•05/08/2025, 10:36