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6027363-22.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 14.351,03
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LENA CRISTINA VIANA DA COSTA
CPF 871.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LENA CRISTINA VIANA DA COSTA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 08:51Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 12:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 12:14Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 12:14Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:58Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/10/2025, 07:31Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 00:06Conclusos para decisão
21/10/2025, 09:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 09:55Juntada de Certidão
21/10/2025, 09:54Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/10/2025, 12:36Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/10/2025, 12:36Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/10/2025, 12:36Determinada expedição de Precatório/RPV
13/10/2025, 22:22Documentos
Despacho
•12/05/2025, 15:27
Despacho
•12/05/2025, 15:26
Decisão
•23/06/2025, 12:13
Decisão
•23/06/2025, 12:13
Sentença
•13/07/2025, 19:47
Sentença
•13/07/2025, 19:47
Ato ordinatório
•07/08/2025, 13:27
Ato ordinatório
•07/08/2025, 13:27
Ato ordinatório
•19/08/2025, 08:06
Ato ordinatório
•19/08/2025, 08:06
Decisão
•13/10/2025, 22:22
Decisão
•24/10/2025, 07:31
Ato ordinatório
•03/03/2026, 12:14
Ato ordinatório
•03/03/2026, 12:14