6018829-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.811,79

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIEZER MACIEL DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF 531.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 15:06

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 22:43

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 23:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:45

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 14:09

Decisão

•09/04/2025, 14:09

Sentença

•23/06/2025, 12:17

Sentença

•23/06/2025, 12:17

Decisão

•22/09/2025, 16:57

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•17/12/2025, 09:31

Ato ordinatório

•27/01/2026, 11:08