6015863-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 58.448,58

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LINDINALVA RODRIGUES REGIS

CPF 226.***.***-91

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 08:55

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:54

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LINDINALVA RODRIGUES REGIS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a in Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015863-56.2025.8.03.0001 (PJe)24698138 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

11/11/2025, 00:00

Juntada de alvará de transferência - credor

10/11/2025, 20:12

Juntada de Certidão

10/11/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

30/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/10/2025, 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 07:54

Juntada de Certidão

30/10/2025, 07:54

Documentos

Outros Documentos

•25/03/2025, 09:51

Outros Documentos

•25/03/2025, 09:51

Decisão

•26/03/2025, 09:28

Decisão

•26/03/2025, 09:28

Decisão

•29/04/2025, 14:56

Decisão

•30/04/2025, 14:29

Decisão

•20/06/2025, 13:29

Sentença

•15/09/2025, 13:05