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6022383-32.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 41.107,27
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
REJANE DOS SANTOS LAMEIRA
CPF 694.***.***-91
ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 36.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 07:59Transitado em Julgado em 10/12/2025
11/12/2025, 07:59Juntada de Certidão
11/12/2025, 07:59Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 17:58Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 00:10Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 08:15Publicado Intimação em 27/10/2025.
27/10/2025, 04:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 04:51Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REJANE DOS SANTOS LAMEIRA, ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) do reclamante: JOANA RAFAELA FERREIRA CA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av Fab, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022383-32.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Precatório]
24/10/2025, 00:00Expedição de Alvará.
22/10/2025, 13:13Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 11:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 03:48Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 03:48Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6022383-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REJANE DOS SANTOS LAMEIRA, ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pa
16/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2025, 09:29Documentos
Outros Documentos
•15/04/2025, 11:50
Outros Documentos
•15/04/2025, 11:50
Decisão
•22/04/2025, 10:31
Decisão
•22/04/2025, 10:31
Decisão
•02/05/2025, 09:45
Decisão
•02/05/2025, 09:45
Título de Crédito
•02/05/2025, 16:34
Título de Crédito
•02/05/2025, 16:34
Decisão
•05/05/2025, 15:59
Decisão
•21/06/2025, 13:39
Sentença
•14/10/2025, 13:26